Como funciona o Cadastro Ambiental Rural na prática?
Nosso país possui uma taxa muito alta de proprietários de imóveis rurais. Ao todo, segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura, 5,2 milhões de brasileiros possuem alguma propriedade rural.
Contudo, em meio a essa imensidão de imóveis há uma preocupação que deixa órgãos e especialistas preocupados. São 35 milhões de hectares de terra que são desmatados e perdidos no território nacional. Esse tamanho, o equivalente ao estado de São Paulo e um pouco mais além, preocupa ambientalistas e profissionais da área por conta da necessidade intensiva de reflorestar essas áreas e não prejudicar o meio ecológico em que se encontram.
Se você possui uma propriedade rural ou anda pensando em adquirir uma pode se perguntar como adquirir uma terra diante dessa preocupação. Por isso, a SINMA (Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente) estabeleceu o CAR – Cadastro Ambiental Rural.
Como forma de controlar, fiscalizar e combater ações de desmatamento, esse registro eletrônico facilita os órgãos e você que já possui ou pretende ter um pedaço de terra.
Mas como funciona o CAR na teoria?
O CAR é um serviço eletrônico que serve como uma base de dados para monitoramento e combate a desmatamentos irregulares. Contudo, o cadastro também serve para promover um planejamento ambiental saudável e sem interferir com a atividade legal do proprietário da terra.
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O cadastro já era para estar em vigor, porém o SICAR (sistema responsável para balancear o cadastro) só foi definitivamente estabelecido no final de 2016. Todos os dados da sua propriedade são declarados no sistema e o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA ficarão responsáveis em supervisionar.
De modo mais fácil, esse registro é uma forma de você estar ambientalmente adequado para cuidar da sua terra sem infringir ou prejudicar o espaço ambiental.
Como funciona o CAR na prática?
O modo de ele funcionar é simples. O proprietário da terra deverá acessar a página do Cadastro Ambiental Rural na internet e fazer o download do software para ser instalado no computador. Esse programa dará acesso às informações necessárias para que os órgãos vigentes saibam de seu domínio da terra. Fotos, documentações, observações e dimensões são algumas das informações que constam na plataforma e que precisam ser preenchidas.
Após o fim do cadastro do imóvel e da fase de identificação, é necessário retificar o imóvel, deixando os órgãos cientes de que seu cadastro foi feito devidamente. Todos os documentos precisam ser anexados e caso haja a necessidade de alguma alteração, o proprietário poderá editar usando o programa.
Quem pode ter esse Cadastro Ambiental Rural?
O fato de como funciona o cadastro ambiental rural torna algo obrigatório para todos os proprietários de pequenas e grandes terras. Mesmo que o imóvel tenha ou não matrícula, é necessário fazer o cadastro.
Lembre-se que aqui a questão não é algo fundiário, e sim algo legal. Ele comprova sua posse, repara e autoriza seu perímetro e detalha todos os seus remanescentes. Áreas demarcadas, territórios indígenas e terrenos com atividade agrossilvipastoril devem ser registradas.
Quais as vantagens do Cadastro Ambiental Rural?
A principal vantagem, além de estar devidamente legalizado, se dá pela facilidade de emitir licenças ambientais. O processo antes era mais difícil e demorava até dias para ser emitido. O modo de como funciona o cadastro ambiental rural flexibiliza esse processo. O proprietário pode ter acesso rápido às licenças por conta da sua inscrição no CAR.
Outra vantagem é a total exclusão de possíveis averbações de matrícula. O que antes era cobrado agora já não é mais, pois o sistema de inscrição e aprovação já é feito pelo proprietário. Os órgãos só avaliarão as devidas correções e permitirão a autorização.
Contudo, há também de se ficar atento. Caso o dono do imóvel não faça seu cadastro ambiental rural, ele poderá sofrer advertência ou multa de acordo com o regime da Secretaria de Meio Ambiente. Em alguns casos, nem o acesso a crédito rural é permitido, além do rompimento na participação de qualquer programa e estímulo a regularização ambiental.
Se você possuir dúvidas quanto ao Cadastro Ambiental Rural, é muito importante procurar a sede do IBAMA da sua região ou contatar a secretaria de meio ambiente do seu estado. Embora o programa ainda não tenha sido implementado, é importante estar atento para não estar irregular perante aos órgãos de supervisão.
