O que obriga o proprietário rural a fazer sua regularização de propriedade rural é o Cadastro Ambiental Rural que foi criado junto com o Código Florestal como uma base de dados para ser usado para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e vegetações nativas do Brasil. Conhecido pela sigla CAR, esse cadastro é uma ferramenta fundamental para compreender e gerir de forma mais apropriada, tudo que envolve as propriedades rurais do país, inclusive oferecendo benefícios previstos pelo Código Florestal.

Dicas para regularizar a propriedade rural da forma correta

Não é difícil regularizar sua propriedade rural e nem há obrigatoriedade de contratar um profissional, mas para não errar ou evitar entrar na burocracia é preciso seguir atentamente as informações sobre documentação e todo o ritual para os trâmites, com atenção para cada detalhe do processo.

O proprietário rural tem um ano para realizar seu cadastramento, prorrogável por mais um ano. 

Esse cadastramento agora é necessário para compra e venda de novas terras, para aquisição de empréstimos bancários rurais, processos ambientais e licenciamentos e tudo que tenha ligação burocrática com as terras. A primeira proposta foi para que esse cadastro fosse feito pelo próprio proprietário, exclusivamente pelos meios digitais, mas foram detectados despreparos técnicos em utilizar os meios eletrônicos e dificuldade de acesso à web em determinadas regiões, que agora tem a disposição o cadastramento pessoal através de um local de atendimento da rede do INCRA.

1.Verificar as informações.

Antes de iniciar a regularização, é fundamental confirmar se o imóvel é classificado como rural ou urbano. 

Caso seja identificado como rural, há a divisão entre a região da Amazônia Legal e demais regiões do país. Os locais que compreendem a Amazônia Legal estão nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, além de parte do Tocantins, Goiás e Maranhão.

Segundo a legislação brasileira, imóveis rurais são áreas destinadas às atividades agropecuárias, florestais ou extrativistas. No entanto, é importante lembrar que propriedades com características rurais podem ser legalmente consideradas urbanas. Essa distinção é essencial para determinar os procedimentos legais necessários.

Obtenha certidões emitidas pelo cartório de registro de imóveis para verificar o status do registro. Caso o imóvel não esteja registrado, ele pode ser considerado posse simples ou posse a título justo, dependendo da documentação existente

2. Mapear o Imóvel.

É interessante fazer uma planta completa com todas as informações necessárias da propriedade, que seja adequada para todos os órgãos ambientais e cadastramentos. 

Quando a propriedade possui mais de quatro módulos é exigida que essa planta contenha todas as coordenadas geográficas com um ponto de amarração do perímetro do imóvel  e das áreas de servidão administrativa.

Nela também deve constar as áreas remanescentes de vegetação nativa, incluindo as consolidadas, de uso restrito e de preservação permanente.

Já daquelas que possuem menos de quatro módulos é exigido um croqui com toda a área do imóvel, incluindo as áreas de preservação, remanescentes de vegetação nativa, de servidão administrativa, consolidadas e de uso restrito.

3. Reúna a documentação necessária.

A regularização exige uma série de documentos, que podem variar conforme a localização e as características do imóvel. Aqui estão os principais:

• Título de Propriedade: Escritura pública registrada em cartório ou contrato de compra e venda.
• Certidão de Ônus Reais: Atesta a existência de pendências ou dívidas relacionadas ao imóvel.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): Registro eletrônico que integra informações ambientais das propriedades rurais.
• Imposto Territorial Rural (ITR): Comprovantes de quitação do imposto federal.

Manter esses documentos organizados é fundamental para evitar atrasos e facilitar o processo de regularização.

4. Delimitar as áreas de preservação permanente do imóvel, de uso restrito, de remanescentes nativos e de preservação permanente.

Elabore uma planta detalhada da propriedade, contendo:

• Coordenadas geográficas.
• Áreas de vegetação nativa.
• Áreas consolidadas e de uso restrito.
• Áreas de Preservação Permanente (APP).

É preciso delimitar as áreas de preservação permanente de proteção e conservação dos recursos hídricos existentes na propriedade, a área de conservação do solo para sua manutenção e proteção, assim como é preciso declarar o interesse social da região. Inclusive, é preciso avaliar se há necessidade de recompor as áreas de preservação permanente e de recomposição da reserva legal.

4. Realize e Atualize o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O CAR é um registro obrigatório para todas as propriedades rurais e integra informações ambientais essenciais, como áreas de reserva legal e de uso restrito. Para realizar o cadastro:

1. Acesse o site oficial do CAR.
2. Baixe o software de inscrição e preencha os dados solicitados sobre a propriedade.
3. Envie o cadastro para análise dos órgãos competentes.

É importante manter o CAR atualizado e, se necessário, aderir a programas estaduais de regularização ambiental.

5. Benefícios da Regularização

A regularização de propriedades rurais não apenas assegura segurança jurídica, mas também oferece diversas vantagens, como:

• Acesso a créditos e financiamentos: Imóveis regularizados podem ser utilizados como garantia.
• Valorização do imóvel: Propriedades com documentação em dia possuem maior valor de mercado.
• Conformidade ambiental: Evita penalidades legais e contribui para a preservação do meio ambiente.
• Facilidade em transações: Simplifica processos de compra, venda ou transferência.

6. Há como fazer a regularização de propriedades rurais que não possuem escritura?

E nos casos onde o proprietário rural não possui a escritura do lugar? O que ele deve fazer? É necessário procurar meios de formalizar o imóvel.

O processo pode ser um pouco mais complicado, mas há algumas dicas que podem ajudar na regularização da propriedade rural. Entre elas, as mais famosas são:encontrar o antigo proprietário, sendo esse o processo mais simples e eficiente. Só que em muitos casos, não há como achá-lo e para esses casos, a forma mais burocrática seria a usucapião.

7. Como demonstrar posse de um imóvel rural?

Há como demonstrar posse de um imóvel por meio de contas em nome do proprietário, assim como por testemunhas e fotos. Além da apresentação do documento legal, como contrato de compra e venda.

Dessa maneira, o objetivo do documento de posse é mostrar que o imóvel pertence ao seu proprietário por tempo considerável.

Continue a leitura: Como funciona o Cadastro Ambiental Rural na prática?

Produtos para incrementar sua propriedade rural regularizada

Com a regularização da propriedade rural realizada, o proprietário tem a possibilidade de construir sua casa ali e dar início ao seu sonho de negócio.

Veja como alguns produtos Concrenorte podem ajudar na concretização de seus objetivos:

Blocos de concreto

Para construir barracões, paredes e muros.

Estes blocos dão segurança para a estrutura de um imóvel e geralmente, grandes fazendas e chácaras costumam ter este tipo de construção.

Conheça o produto: Bloco de Concreto

Concreto para fazenda

O concreto para fazenda permite que as construções rurais tenham melhores resultados por conta da sua multifuncionalidade e resistência. Além disso, esse material é de baixo custo, com vida útil prolongada e instalação rápida e prática.

A Concrenorte, com o concreto para a fazenda, possui diversos produtos para o imóvel rural. Portanto, quem busca regularizar ou reformar sua propriedade rural deve se atentar nesses produtos para deixar a fazenda mais completa e funcional.

Mourão

O mourão é uma estrutura quadrada e de concreto. Por isso é completamente resistente e funciona muito bem para a proposta de criar currais e locais para os animais viverem e se desenvolverem.  Já que um mourão serve para separar um local do outro e usam telas para essa separação.

Curral

O curral geralmente é pré-moldado e, por isso, é muito versátil. Afinal, ele  se adequa plenamente a cada local específico da propriedade rural. E isso para criar ambientes com uma estrutura resistente, funcional e durável.

Estacas

As estacas de concreto da Concrenorte são econômicas, resistentes e duráveis. Assim, elas cumprem o seu propósito de manter os animais seguros, protegidos e sem escapar de um local específico.

Cocho para sal

Os animais da fazenda precisam se alimentar e comer suplementos todos os dias.  O cocho para sal é a estrutura responsável pela alimentação desses animais, de modo a ser firme e permitir acesso pleno ao alimento do animal.

Conheça toda a linha: Concreto para fazenda